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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TRANSPARE GESTÃO CONDOMINIAL LTDA

Última atualização: 30/06/2025

A Transpare Gestão Condominial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.194.770/0001‑65, com sede na Av. Antônio Carlos Magalhães, 2671 – Sala 602, Itaigara, Salvador/BA, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que interagem com seus canais, sejam eles clientes, visitantes, fornecedores, prestadores de serviços, condôminos ou colaboradores.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma transparente, completa e acessível como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Antes de prosseguir, é importante compreender alguns termos utilizados nesta política:

  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.

  • Dados sensíveis: informações pessoais que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

  • Titular dos dados: é você, pessoa física, a quem os dados se referem.

  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação.

  • Controlador: pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados – no caso, a Transpare.

  • Operador: quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.

  • Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca para tratamento de dados pessoais.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

A Transpare coleta diferentes tipos de dados, dependendo da sua interação conosco. Abaixo detalhamos os dados e os contextos:

a) Dados fornecidos diretamente por você:

  • Nome completo, CPF, RG, estado civil.

  • Telefone, e-mail, endereço residencial ou comercial.

  • Dados bancários e de cobrança (em caso de pagamentos ou reembolsos).

  • Informações profissionais (cargo, empresa, tempo de atuação).

  • Documentações diversas (contratos, comprovantes de residência, procurações, etc.).

b) Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP, geolocalização, tipo de navegador, sistema operacional.

  • Cookies e informações sobre o dispositivo usado.

  • Data e hora de acesso aos nossos sites ou sistemas.

  • Páginas visitadas, duração da visita, interações com conteúdo.

c) Dados coletados por terceiros (mediante consentimento ou contrato):

  • Dados compartilhados via redes sociais ou plataformas integradas.

  • Dados fornecidos por parceiros para fins de validação, análise de crédito ou prestação de serviço.

  • Informações públicas ou obtidas legalmente em fontes abertas (como cartórios, juntas comerciais ou tribunais).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Transpare utiliza os dados coletados para fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, conforme a base legal adequada para cada caso. Abaixo, detalhamos:

a) Para cumprimento contratual:

  • Formalização de contratos com clientes, fornecedores e parceiros.

  • Prestação dos serviços de gestão condominial, atendimento, cobrança e comunicação.

  • Processamento de pagamentos, emissão de boletos e notas fiscais.

  • Gerenciamento da rotina condominial, incluindo comunicação com condôminos, assembleias, boletins, relatórios e outros.

b) Para atender obrigações legais e regulatórias:

  • Cumprimento de normas da Receita Federal, Banco Central, órgãos de proteção ao consumidor e demais autoridades competentes.

  • Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades públicas.

c) Para legítimo interesse da Transpare:

  • Manutenção de registros e evidências administrativas.

  • Melhoria contínua de nossos serviços, produtos e processos.

  • Prevenção a fraudes, incidentes de segurança e uso indevido dos nossos sistemas.

  • Envio de comunicações institucionais e informativas sobre os serviços contratados.

d) Mediante consentimento do titular:

  • Envio de comunicações promocionais, campanhas de marketing ou pesquisas de satisfação.

  • Compartilhamento de dados com parceiros comerciais para oferta de serviços complementares.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Transpare poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

  • Empresas do mesmo grupo econômico, para fins administrativos e operacionais.

  • Prestadores de serviço contratados (como empresas de tecnologia, contabilidade, cobrança, segurança e comunicação).

  • Instituições financeiras e operadoras de pagamento, para viabilizar transações e cobranças.

  • Órgãos públicos e autoridades legais, mediante ordem judicial, exigência legal ou regulatória.

  • Empresas parceiras, mediante seu consentimento específico para ações promocionais.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade e segurança, sendo vedado o uso para finalidades diversas das contratadas.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Seus dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, podendo estar em servidores próprios ou de terceiros, inclusive em nuvem (cloud computing), com rígido controle de acesso.

Os dados serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, salvo quando houver obrigação legal de armazenamento por prazos específicos, como:

  • Dados fiscais e contábeis: 5 anos.

  • Dados de contratos e garantias: até 10 anos.

  • Dados de acesso ao site: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

Ao término da necessidade legal e operacional, seus dados serão eliminados ou anonimizados, de forma segura e auditável.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos práticas rigorosas de segurança da informação, tais como:

  • Criptografia de dados sensíveis.

  • Firewalls e sistemas de proteção contra acessos não autorizados.

  • Controle de acesso com autenticação e senhas robustas.

  • Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes.

  • Treinamento dos colaboradores e cláusulas contratuais de confidencialidade com todos os envolvidos no tratamento dos dados.

Ainda assim, é importante destacar que nenhum sistema é 100% inviolável, mas nos comprometemos a agir com prontidão diante de qualquer incidente de segurança.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento.

  • Acesso aos seus dados pessoais.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

  • Informação sobre compartilhamentos com entidades públicas e privadas.

  • Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

  • Oposição ao tratamento, quando este não for baseado em consentimento.

Você poderá exercer seus direitos entrando em contato pelos canais indicados no final deste documento. Pediremos validação de identidade para sua segurança.

8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site e sistemas utilizam cookies e outras tecnologias similares para:

  • Melhorar sua navegação e usabilidade.

  • Personalizar conteúdos e anúncios.

  • Realizar análises estatísticas de uso.

  • Acompanhar o desempenho de campanhas.

Você pode configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies, mas isso pode impactar funcionalidades do site.

9. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Transpare Gestão Condominial LTDA
CNPJ: 59.194.770/0001‑65
📍 Av. Antônio Carlos Magalhães, 2671 – Sala 602, Itaigara, Salvador/BA
📞 Telefones: (71) 99129-7405 | 99106-8000 | 99387-9998 | 3102-8000
📧 E-mail: comercial@transparecond.adm.br

DPO – Encarregado pelo tratamento de dados
Heryvalter Santos
(71) 3102-8000
comercial@transparecond.adm.br

 

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que necessário para refletir mudanças na legislação, nos serviços prestados ou nas tecnologias utilizadas.

A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site e, caso as alterações sejam substanciais, comunicaremos você de forma destacada.